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"A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro denunciou o orkut à Justiça entrando com uma ação civil pública contra o Google"
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro denunciou o orkut à Justiça entrando com uma ação civil pública contra o Google. As acusações citadas são as mais diversas, como apologia ao crime, falsa identidade, crimes contra a honra e principalmente pedofilia. De acordo com dados da Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, mais de 2 mil registros de crimes têm alguma referência ao orkut.
Claro que a justiça não iria considerar diretamente a empresa culpada pelos crimes. No entanto, consideram que o Google não disponibiliza meios para que se monitorem o Orkut e evite que criminosos, como pedófilos, ajam na rede social. Eles afirmam que o Google seja incapaz de proteger os usuários do orkut e principalmente as pessoas com perfis falsos na rede social.
O caso será julgando por um juiz, caso ele aceite as acusações, o Google será multado e terá serviço bloqueado para que se crie em 120 dias soluções para o problema. Acompanhe abaixo algumas das soluções propostas pela ação:
– Manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de “log” das comunidades;
– Criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento, comunicando tal fato imediatamente ao Estado e preservando, por um ano, os “logs” realizados até então;
– Criar e manter sistemas aptos a identificar (em especial por meio de ferramenta que busque palavras constantes de lista a ser fornecida e atualizada pelo Estado) a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas/rixa entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado, viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo, preservando, por um ano, os “logs” realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado;
– Criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo;
– Promover ampla campanha midiática, incluindo no mínimo jornais, rádio e televisão em “horário nobre”, com o objetivo de alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores, e, em especial, do Orkut.
