Justiça suspende decisão de tirar o WhatsApp do ar

O Desembargador Raimundo Nonato Alencar, do TJ do Piauí, suspendeu a decisão polêmica de tirar o WhatsApp do ar no Brasil inteiro. Como noticiamos, o prazo legal para o cumprimento da sentença poderia suspender o uso do WhatsApp em até 24 horas, mas o pior não aconteceu. Ainda bem!

Num misto de sorte e azar, a decisão acabou sendo suspensa por conta de um pedido de recurso entrado pelos representas dos provedores de internet e telefonia. Mas não foi apenas essa rápida ação que ajudou. Uma greve no Judiciário Piauí que já dura pelo menos 4 dias, ajudou na demora da execução da sentença.

Ação contra o WhatsApp

Apesar do alívio, vale lembrar que não se questionou a legitimidade da decisão do Juiz Luiz de Moura Correia – que já havia solicitado informações ao WhatsApp para ajudar nas investigações de um processo que corre em segredo de justiça -, mas sim a severidade ao entender seu efeito para todo o Brasil em todas as operadoras.

Segundo Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), “Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais […] A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços.” (fonte: UOL Noticias).

Por não haver uma punição apropriada prevista no Marco Civil, sancionado ano passado, a aplicação dessa pena foi taxada como demasiadamente dura. A pesquisadora ainda acrescenta: “É uma medida extrema que atinge indiscriminada a liberdade de todo um país. Está muito mais atrelada às tomadas de decisões de países autoritários, tais como a Rússia e a China”.

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