Requerimento de Justificativa Eleitoral

Se você não pôde votar no primeiro turno das Eleições Gerais do ano de 2010 e nem ao menos conseguiu justificar sua ausência em um dos postos no dia 03 de outubro deve apresentar o requerimento de justiça eleitoral ao juiz da zona eleitoral a qual o eleitor está inscrito, pessoalmente ou através dos correios.

Lembrando que as consequências para a não justificação do voto não o permitirão obter passaportes ou carteiras de identidade, impedimento de receber vencimentos – caso seja servidor público,proibição na inscrição e posse para cargos ou funções de concursos públicos e também de não renovar sua matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, enquanto a situação não for regularizada.

O eleitor terá de apresentar este requerimento de justiça eleitoral em até 60 dias, contado a partir do dia 03 de outubro (data do primeiro turno), que deverá ser dirigido ao juiz responsável, se o envio for através dos correios lembre-se que, a “UF” do estado deverá ser substituída pela sigla da unidade da Federação onde foi expedido seu título. Para encontrar o endereço dos cartórios eleitorais acesse a página dos TREs na internet através do link www.tre-uf.jus.br.

O formulário deve estar devidamente preenchido – com nome, data de nascimento, filiação, número do título, endereço atual e o motivo da ausência à votação, além da cópia de documento que comprove a identidade do mesmo. Caso contrário, se algum dado incorreto ou a não identificação do eleitor for percebida, não será considerado válido o documento para a justificação da ausência às urnas.

Ao clicar no link abaixo você terá acesso ao formulário de requerimento de justiça eleitoral. Faça a escolha pela opção que melhor convir, o link de acesso ao formulário online permite que a impressão já seja feita com seus dados inseridos e os outros dois links são para a impressão do formulário em branco. Agora é só enviar o requerimento à zona de responsabilidade sobre seu título.