Apostila para Auditor Fiscal da Receita Federal

Apostila AFRF – Auditor Fiscal da Receita Federal é uma apostila digital preparatória para o cargo de Auditor Fiscal. Esta apostila está conforme o edital publicado em 2009. Esta versão da apostila, é apenas demonstrativa, por isso ela traz somente alguns tópicos sem restrição de leitura, são eles: Português (Compreensão e interpretação de textos e Ortografia Oficial) e Raciocínio Lógico (Estruturas lógicas e diagramas lógicos). Quem desejar adquirir o material completo da apostila, entre em contato com o fabricante.

Conteúdo Completo da apostila

LÍNGUA PORTUGUESA – 109 páginas:
– Compreensão e interpretação de textos;
– Ortografia;
– Semântica;
– Morfologia;
– Sintaxe;
– Pontuação;
– Nova Ortografia.

INGLÊS – 13 páginas:
– Interpretação de Textos em Inglês.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO – 260 páginas:
– Estruturas Lógicas e diagramas Lógicos;
– Lógica de Argumentação;
– Trigonometria;
– Matrizes;
– Determinantes;
– Sistemas Lineares;
– Álgebra linear;
– Arranjos permutação e Combinações;
– Noções de Probabilidade e Estatística;
– Geometria Básica;
– Juros Simples Compostos e Sistemas de Amortização;
– Taxas de Juros,
– Números inteiros, racionais e reais;
– Números complexos;
– Números e grandezas proporcionais;
– Razão e proporção;
– Divisão proporcional;
– Regra de três simples e composta;
– Porcentagem;
– Raciocínio sequencial;
– Orientação espacial e temporal;
– Formação de conceitos e discriminação de elementos.

DIREITO CIVIL – 31 páginas:
– Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica;
– Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade;
– Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração;
– Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência;
– Ato Ilícito. Abuso de Direito;
– Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.

DIREITO PENAL – 45 páginas:
– Da aplicação da lei penal;
– Do Crime;
– Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP);
– Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no
Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56);
– Crimes contra a Previdência Social (Lei n.8.212, de 24/07/91);
– Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.029, de 13/04/95);
– Crimes contra a Administração Pública;
– Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos.

DIREITO COMERCIAL – 135 páginas:
– Empresa. Empresário. Estabelecimento;
– Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006);
– Prepostos. Escrituração;
– Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples;
– Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades;
– Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória;
– Nota promissória. Cheque. Duplicata.

DIREITO CONSTITUCIONAL – 142 páginas:
– Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais;
– Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas;
– Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
– Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira;
– Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia;
– Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública;
– Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional;
– Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social;
– Administração Pública: Princípios Constitucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO – 218 páginas:
– Conceito e fontes do Direito Administrativo;
– Regime jurídico administrativo;
– A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração
Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão;
– Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia;
– Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo;
– Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização;
– Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens,
licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada);
– Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva;
– Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional;
– Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública;
– Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D;
– Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90;
– Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos;
– Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa;
– Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994;
– Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007); – Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República);
– – Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004);
– Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 68 páginas:
– Seguridade social;
– Conceituação;
– Organização e princípios constitucionais;
– Regime Geral de Previdência Social;
– Segurados obrigatórios;
– Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial;
– Segurado facultativo: conceito, características;
– Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
– Financiamento da seguridade social;
– Receitas da União;
– Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes;
– Salário-decontribuição;
– Conceito;
– Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes;
– Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social;
– Obrigações da empresa e demais contribuintes;
– Prazo de recolhimento;
– Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária;
– Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

DIREITO TRIBUTÁRIO – 156 páginas:
– Competência Tributária;
– Limitações Constitucionais do Poder de Tributar;
– Imunidades;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Conceito e Classificação dos Tributos;
– Tributos de Competência da União.
– Imposto sobre a Importação;
– Imposto sobre a Exportação;
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
– Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;
– Imposto sobre Produtos Industrializados;
– Imposto sobre Operações Financeiras;
– Contribuições Sociais;
– Contribuição para o Pis/Pasep;
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
– Contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição;
– Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007);
– Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico;
– Tributos de Competência dos Estados;
– Tributos de Competência dos Municípios;
– Simples;
– Legislação Tributária;
– Constituição;
– Emendas à Constituição;
– Leis Complementares;
– Leis Ordinárias;
– Leis Delegadas;
– Medidas Provisórias;
– Tratados Internacionais;
– Decretos;
– Resoluções;
– Decretos Legislativos;
– Convênios;
– Normas Complementares;
– Vigência da Legislação Tributária;
– Aplicação da Legislação Tributária;
– Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
– Obrigação Tributária Principal e Acessória;
– Fato Gerador da Obrigação Tributária;
– Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária;
– Domicílio Tributário;
– Responsabilidade Tributária. Conceito;
– Responsabilidade dos Sucessores;
– Responsabilidade de Terceiros;
– Responsabilidade por Infrações;
– Crédito Tributário. Conceito;
– Constituição do Crédito Tributário;
– Lançamento. Modalidades de Lançamento;
– Hipóteses de alteração do lançamento;
– Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades;
– Extinção do Crédito Tributário. Modalidades;
– Pagamento Indevido;
– Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades;
– Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
– Administração Tributária;
– Fiscalização;
– Dívida Ativa;
– Certidões Negativas.

COMÉRCIO INTERNACIONAL – 163 páginas:
– Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo;
– Comércio internacional e desenvolvimento econômico;
– Barreiras tarifárias e não-tarifárias;
– A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento;
– O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT- 1994); princípios básicos e objetivos;
– O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS);
– Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo;
– Métodos de Valoração;
– Sistemas preferenciais;
– Sistema Geral de Preferências;
– Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento;
– Acordos regionais: estágios de integração econômica;
– União Europeia;
– Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte;
– Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial;
– Estrutura institucional e sistema decisório;
– Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções;
– Regras de origem;
– Valoração aduaneira no Mercosul;
– Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais;
– Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil;
– A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);
– Receita Federal do Brasil;
– Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
– O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);
– Banco Central do Brasil (BACEN);
– Ministério das Relações Exteriores (MRE);
– Classificação aduaneira;
– Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH);
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