Apostila Direito Civil - ECA

Com a economia mundial pendendo a cada nova crise, cada vez mais o cidadão brasileiro se preocupa com sua situação financeira. Família, carreira, saúde, moradia; essas e outras preocupações são constantes, nada mais natural, afinal, quem não quer proporcionar a seus entes queridos a segurança de uma vida mais confortável?

Talvez a melhor maneira de conseguir estabilidade financeira seja por meio de concursos públicos. Tais certames, quando vencidos, garantem uma boa renda, e a estabilidade que tanto buscamos. Mas para isso é preciso preparar-se muito e com certa antecedência, pois a disputa está cada vez mais acirrada, com adversários devidamente preparados.

Apostila resumo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei complementar nº 8.069/90, substituiu o Código de Menores que era de 1979. Com este Estatuto, os conceitos ideológicos e anti-científicos de ‘situação irregular’ e o termo estigmatizador de ‘menor’ com sentido pejorativo e marginalizador ficaram definitivamente revogados. Salientamos que neste estudo adotaremos a denominação ‘menor’ para designar genericamente criança e adolescente.