Apostila Concurso Sefaz SP 2010

Apostila desenvolvida especificamente para o concurso público de 2010 do Sefaz SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Para o cargo Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária de acordo com o edital publicado.

Sobre o concurso Sefaz SP 2010 – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:
A remuneração é de R$ 619,34, acrescida do prêmio de incentivo à qualidade, que pode chegar a R$ 1.283,91 – Inscrições de 12/07/2010 a 13/08/2010

Conteúdo da apostila:

LÍNGUA PORTUGUESA
Acentuação gráfica; flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Intelecção de texto. Significação das palavras.
 
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Operações com números inteiros, fracionários e decimais; razões e proporções; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos, regras de três simples e composta, sistemas do 1º grau, potenciação, radiciação, equação do 2º grau; noções de probabilidade e estatísticas; juros simples e compostos. Montante e juros.  Descontos: simples e composto. 

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.  Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
 
NOÇÕES de INFORMÁTICA
Conceitos de Microsoft Word – funções e características. Conceitos de Microsoft Excel – funções e características.  Sistema operacional: Windows 7 – funções e características. Componentes básicos de sistemas operacionais, hardware dos computadores – funções, características e propriedades. Conceitos de Internet e Correio Eletrônico – funções e aplicações. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
 
ATUALIDADES
Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão.  O desenvolvimento urbano brasileiro.  Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.   
 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
 
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), Dos direitos sociais (arts. 6º a 11), Da nacionalidade (arts. 12 e 13), Dos direitos políticos (art. 14 a 16). Da Organização do Estado: Da organização político-administrativa (arts. 18 e 19), Da União (arts. 20 a 24), Dos Estados federados (arts. 25 a 28), Dos Municípios (arts. 29 a 31). Da Organização dos Poderes: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75) e Constituição do Estado de São Paulo? artigo 169.  
 
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da administração pública (arts. 37 a 41).
Lei Estadual nº 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Disposições Preliminares, Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos, Das Formas de Nomeação (arts. 1º a 13), Da Posse (arts. 46 a 55), Do Exercício, Da Contagem de Tempo de Serviço (arts. 57 a 85), Do Direito de Petição, Dos Deveres, Das Proibições, Das Responsabilidades, Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 239 a 263). 
Lei Estadual nº 10.177/98  –  O  processo  administrativo  no  âmbito  da Administração  Pública  Estadual  –  Das  Disposições  Preliminares,  Dos  Princípios  da Administração  Pública,  Dos  Atos  Administrativos:  Disposição  Preliminar,  Da  Invalidade dos  Atos,  Da  Formalização  dos  Atos,  Da  Publicidade  dos  Atos  (arts. 1º  a 17). 
Lei nº 10.294/99 – Proteção e Defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo – Das Disposições Gerais, Dos  Direitos  dos  Usuários:  Dos  Direitos  Básicos,  Do  Direito  à Informação,  Do  Direito  à  Qualidade  do  Serviço, Do Direito ao Controle Adequado do Serviço (art. 1º a 10).
Lei nº 8.666/93 – Licitações e contratos da Administração Pública ? Das Disposições Gerais: Dos Princípios (arts.1º  a  5º). 
Lei Complementar nº 939/03 e alterações – Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
Resolução SF nº 51, de 20 de setembro de 2007 ? Código de Ética da Secretaria da Fazenda.
 
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327, atualizados pelas Leis nº 6.799/80, Lei nº 8.137/90, Lei nº 9.983/2000, Lei nº 10.763/2003 e Lei nº 11.466/2007).
 
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Arts. 145 a 162 ? 155 ? Tributos Estaduais, da Constituição Federal com as respectivas Emendas Constitucionais. Tributo: definição e espécies ? impostos, taxas, contribuição de melhoria,  empréstimos  compulsórios  (arts.  16  a  85  do  Código  Tributário  Nacional  ?  Lei nº5.172/1966). Obrigação tributária: principal e acessória. Fato Gerador: Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: Disposição Geral. (art. 113 a 128 do Código Tributário Nacional ? Lei nº 5.172/1966).
 
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
Lei nº 10.406/2002 – Código Civil: Do Empresário: Da caracterização e da inscrição (arts. 966  a  971  e  Lei  Complementar  nº  128/2008).  Da  Capacidade  (arts.  972  a  980).  Da Sociedade: Disposições Gerais (arts. 981 a 985).