Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda?

O prazo oficial para a declaração de Imposto de Renda está prestes a começar e tem gente que já está pensando na restituição. 

Afinal, essa é uma maneira de recuperar um pouco o dinheiro gasto no ano anterior com algumas despesas e uma economia é sempre bem-vinda, não é mesmo?

Neste artigo, você vai saber tudo sobre as despesas dedutíveis e como consultar a restituição do Imposto de Renda, bem como ver os prazos para o dinheiro cair na sua conta. 

Como funciona a restituição de IRPF

Segundo a lei sobre imposto de renda, existem despesas que podem ser deduzidas do total de imposto devido pelo contribuinte. 

Por esse motivo, quem faz a declaração de IRPF costuma guardar os comprovantes e notas fiscais, para anexar na Declaração de Imposto de Renda e receber uma parte desse dinheiro de volta. 

Veja como funciona o processo para receber a restituição de despesas do Imposto de renda: 

1. Declaração Anual: o contribuinte precisa preencher e enviar sua declaração de Imposto de Renda anualmente à Receita Federal.
2. Verificação da Receita Federal: a Receita Federal verifica a declaração e calcula o imposto devido ou o valor a ser restituído.
3. Valor Devido ou a Restituir: se o contribuinte pagou mais imposto do que o devido, ele terá direito à restituição. Se o valor devido for maior, o contribuinte precisará fazer o pagamento.
4. Pagamento ou Restituição: se o contribuinte tiver direito à restituição, o valor será depositado em sua conta bancária informada na declaração.
5. Prazo para Restituição: o prazo para a restituição do Imposto de Renda varia a cada ano, mas normalmente começa em março e se estende até dezembro.

É importante verificar se a Receita Federal possui alguma pendência com o contribuinte, ou  vice-versa, antes de fazer a solicitação de restituição, pois isso pode interferir no recebimento do valor.

O valor de restituição deve ser depositado diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte no momento de preencher a declaração. 

Como consultar a restituição de Imposto de Renda

Após enviar a declaração de imposto de renda (DIR), é possível acompanhar como está o andamento da solicitação de restituição de despesas. 

Independente de você fazer sua própria declaração ou se você terceiriza a declaração para um contador, fazer a consulta é muito fácil e você pode acompanhar o andamento da restituição pela internet.

Veja quatro maneiras de consultar a restituição de Imposto de Renda

Existem várias formas de consultar a restituição de Imposto de Renda, seja pela internet, pelo aplicativo ou por telefone. 

Também é possível fazer a consulta diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal, caso a sua cidade tenha uma. 

Receita Federal (Site oficial)

Veja o passo a passo para consultar a restituição de despesas no site oficial da Receita Federal:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. clique em “Consulta de Restituição”;
3. Forneça o seu CPF;
4. Indique o ano-calendário para o qual deseja consultar a restituição.

App Receita Federal

Veja como consultar a restituição do IRPF no aplicativo usando o celular ou tablet:

1. Baixe o aplicativo da Receita Federal em seu smartphone ou tablet;
2. Aguarde a instalação e abra o app;
3. Procure por restituição de Imposto de Renda;
4. Indique o prazo desejado;
5. Clique em consultar para visualizar o andamento.

Você pode fazer o download do aplicativo da Receita Federal para dispositivos com sistema Android e também para IOS. O app está disponível gratuitamente na Play Store e na App Store. 

Você também pode gostar de ver: Como declarar o Imposto de Renda pelo aplicativo. 

Central de Atendimento da Receita Federal

Você também pode ter informações sobre a restituição por telefone, no canal de atendimento da Receita Federal:

1. Ligue para a central de atendimento da Receita Federal (146);
2. Siga as instruções e indique as informações pessoais solicitadas;
3. Indique o período que deseja consultar a restituição;
4. Aguarde as informações sobre o prazo para a restituição do Imposto de Renda.

Agência da Receita Federal 

Visite uma agência da Receita Federal e peça ajuda para consultar a restituição do Imposto de Renda. 

Você vai precisar de um documento de identificação pessoal e informar o ano calendário da declaração que deseja consultar a restituição. 

Despesas dedutíveis

Algumas despesas podem ser consideradas para fins de restituição do Imposto de Renda, desde que sejam comprovadas por documentos fiscais. 

Veja as principais despesas que você pode incluir no campo de restituições para receber parte do valor de volta em sua conta: 

• Despesas médicas e de saúde: Despesas com consultas médicas, exames, medicamentos, entre outros.
• Educação: Despesas com mensalidades escolares, cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária.
• Pensão alimentícia: Pagamento de pensão alimentícia para dependentes.
• Doações: Doações a instituições sem fins lucrativos e igrejas reconhecidas pelo governo.
• Despesas com imóveis: Despesas com reformas, manutenção, conservação e reparos em imóveis residenciais.
• Despesas com previdência privada: Contribuições a planos de previdência privada.

É importante verificar se as despesas correspondem com as regras da Receita Federal antes de incluí-las na declaração de Imposto de Renda. 

Além disso, existe um limite para dedução dessas despesas, que  também pode variar conforme o ano-calendário.

Documentos necessários para cadastrar a despesa

Como você viu acima, é necessário comprovar o pagamento dessas despesas através de documentos fiscais. 

Veja a seguir alguns tipos de documentos que podem ser anexados com a declaração de Imposto de Renda para cadastrar as despesas dedutíveis: 

• Nota Fiscal (NF)
• Cupom Fiscal (CF)
• Recibo
• Fatura
• Comprovante bancário (extrato de conta)

Vale lembrar que é importante que esses documentos apresentem informações claras e completas da transação, como nome do estabelecimento, data da compra, valor da despesa e CNPJ. 

Além disso, é preciso guardar esses documentos por pelo menos 5 anos a partir do final do ano-calendário em que a despesa foi realizada, pois a Receita Federal pode solicitar comprovação dentro deste período.

Esses cuidados são importantes para evitar cair na Malha Fina e na sonegação, que são crimes tipificados no Código Penal brasileiro e também na lei de sonegação fiscal. 

Caso você tenha dificuldades para cadastrar as despesas, peça ajuda a um profissional competente ou entre no site oficial da Receita Federal para ter mais informações. Evite cadastrar esses registros com dúvida, pois isso pode interferir na verificação e atrasar o prazo para receber o valor de volta. 

Se você está com dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda, confira nosso guia completo para o contribuinte declarar o IRPF em 2023.